Resumo (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/2018

ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 12/2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa a listagem de servidores aposentados (pelo INSS, estatutários etc) que ocupam cargos no Poder Executivo Municipal.

Seja oficiado o Executivo para que remeta à Câmara de Vereadores relatório atualizado da situação da pavimentação e drenagem a serem realizados nas ruas José Braz Hess Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no bairro Dom Bosco, bom como a justificativa pelo atraso na realização destas obras.

Seja oficiada o Poder Executivo para que informe qual a finalidade e o que será adquirido, detalhadamente, com a operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Seja oficiado o Poder Executivo para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; Valor total do imposto lançado por contribuinte, nos anos de 2017 e 2018, relacionados ao IPTU – imposto territorial predial urbano.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações se existe projeto de pavimentação asfáltica das ruas transversais do Bairro Dom Bosco.

Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações detalhadas sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do período inicial de janeiro e meses subseqüentes até o término de dezembro de 2017, onde deverá constar dias, meses e ano e seus períodos e os locais visitados como também os valores gastos com cada viagem, e o montante gasto pelo Executivo no ano de 2017 com as respectivas diárias.

Seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com o Coordenador de Turismo, os Vereadores e os membros da comunidade do Braço da Onça para que seja desenvolvido um plano de turismo para a Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição, localizada no Braço da Onça.

Determinar a Secretaria de Obras que proceda a abertura (alargamento de via) da Rua Leontina Schöepping, entre Alto Canoas e Braço Gavião, especialmente em locais sinuoso.

Determinar ao setor competente para que proceda a construção de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Álida Bressanini, próximo a Madeireira Kremer.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral Ribeirão Máximo até a divisa com o município de Ilhota.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DESTILARIA RECH, localizada em Baixo Canoas, pelos 80 anos de atividades na produção da cachaça em nosso município.

Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/2018

ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 12/2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa a listagem de servidores aposentados (pelo INSS, estatutários etc) que ocupam cargos no Poder Executivo Municipal.

Seja oficiado o Executivo para que remeta à Câmara de Vereadores relatório atualizado da situação da pavimentação e drenagem a serem realizados nas ruas José Braz Hess Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no bairro Dom Bosco, bom como a justificativa pelo atraso na realização destas obras.

Seja oficiada o Poder Executivo para que informe qual a finalidade e o que será adquirido, detalhadamente, com a operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Seja oficiado o Poder Executivo para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; Valor total do imposto lançado por contribuinte, nos anos de 2017 e 2018, relacionados ao IPTU – imposto territorial predial urbano.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações se existe projeto de pavimentação asfáltica das ruas transversais do Bairro Dom Bosco.

Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações detalhadas sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do período inicial de janeiro e meses subseqüentes até o término de dezembro de 2017, onde deverá constar dias, meses e ano e seus períodos e os locais visitados como também os valores gastos com cada viagem, e o montante gasto pelo Executivo no ano de 2017 com as respectivas diárias.

Seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com o Coordenador de Turismo, os Vereadores e os membros da comunidade do Braço da Onça para que seja desenvolvido um plano de turismo para a Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição, localizada no Braço da Onça.