Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 002/07.

INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE HONRARIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC

Seja oficiada a Corporação de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas vagas foram preenchidas com o Concurso nº 01/2017, desta instituição, qual o número de candidatos aptos para o ingresso no curso de formação de Soldados, qual o número de candidatos em cadastro de reserva, qual o número de soldados que exercem a função de Bombeiros Militar no Estado, se há necessidade de contratação de mais Bombeiros Militares e se houver, o porquê da não convocação dos candidatos aptos e aprovados no Concurso Público realizado em 2017.

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe à Câmara de Vereadores, os contratos e todos os demais documentos relacionado a contratação de “ Vans, Kombi” de transporte público de estudantes, bem como esclareça se há conhecimento da referida secretaria, sobre algumas falhas na prestação de serviços terceirizados contratados.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o que significa a expressão "Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio da Lei Complementar Municipal n. 01/1998.

Macadamização e patrolamento , bem como a desobstrução de bueiros e troca de tubulação por outros de maior diâmetro, na localidade de Paula Ramos, próximo à antiga escola daquela comunidade.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada no trecho de pavimentação asfáltica localizado na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próximo à propriedade da família Haskel.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda o alargamento da Estrada Geral do Braço Belga, bem como a elevação da via, e posteriormente, a macadamização da mesma.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda o alargamento da Estrada Geral do Braço Arataca, bem como a macadamização da via.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada na pavimentação asfáltica de Rio Canoas, próximo ao Alambique Schöepping.

Determinar o setor competente para que proceda ao estabelecimento de data base para reposição geral anual dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Luiz Alves, sugerindo o mês de maio de cada ano para que se proceda à reposição.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998.

Seja oficiada a Corporação de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas vagas foram preenchidas com o Concurso nº 01/2017, desta instituição, qual o número de candidatos aptos para o ingresso no curso de formação de Soldados, qual o número de candidatos em cadastro de reserva, qual o número de soldados que exercem a função de Bombeiros Militar no Estado, se há necessidade de contratação de mais Bombeiros Militares e se houver, o porquê da não convocação dos candidatos aptos e aprovados no Concurso Público realizado em 2017.

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe à Câmara de Vereadores, os contratos e todos os demais documentos relacionado a contratação de “ Vans, Kombi” de transporte público de estudantes, bem como esclareça se há conhecimento da referida secretaria, sobre algumas falhas na prestação de serviços terceirizados contratados.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o que significa a expressão "Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio da Lei Complementar Municipal n. 01/1998.