Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/2018

Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2018

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como anda o projeto de execução de passeio público da Rua Valentim Bressanini, em Vila Nova, se há previsão de início das obras, e informações sobre quais os entraves que estão ocorrendo para o atraso na construção do passeio público.

Seja oficiado o Executivo para que estude a viabilidade de conseguir recursos para aquisição de maquinários para as Secretarias de Obras e Agricultura do município.

Requer ao Poder Executivo quais são os documentos necessários para concessão de alvará de construção e qual o procedimento adotado quando não há matrícula atualizada do imóvel. Requer ainda, seja designada uma reunião com o Poder Executivo, Poder Legislativo, oficiado o Registro de Imóveis da comarca e representante do Ministério Público competente para que sejam discutidas as questões relativas a regularização da matrícula dos imóveis, procedimentos que podem ser adotados para facilitar a referida regularização.

Requer que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que encaminhe a este subscritor, por meio do setor competente, copias de todo e qualquer documento relacionado ao projeto do “loteamento Rech”, inclusive o projeto final aprovado pela prefeitura municipal, com todos anexos em qualquer tipo de mídia.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o procedimento e quais as exigências para que seja procedida a nomeação de vias pertencentes ao Sistema Viário do município de Luiz Alves, especialmente no tocante ao previsto no art. 44, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/2007.

Requer seja informado qual o procedimento e quais as exigências para que seja procedida a nomeação de vias pertencentes ao Sistema Viário do município de Luiz Alves, especialmente no tocante ao previsto no art. 44, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/2007.

Requer que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que encaminhe a este subscritor, por meio do setor competente, copias de todo e qualquer documento relacionado ao projeto do “loteamento Rech”, inclusive o projeto final aprovado pela prefeitura municipal, com todos anexos em qualquer tipo de mídia.