Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar 01/2018.

Institui o vencimento base a ser concedido aos servidores públicos do Município de Luiz Alves.

Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 08/18.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais as ações programadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 1691/2017.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o canal de ouvidoria do Poder Executivo já foi implantado. Caso ainda não, qual o prazo para sua implantação.

Seja oficiada a CELESC para que envie à Câmara Municipal o mapa ou planta de iluminação pública do Município de Luiz Alves/SC.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, detalhadamente, o resultado do Leilão nº 01/2018.

Seja oficiado o Executivo e a Caixa Econômica Federal para que informem sobre a viabilidade de instalação de caixa eletrônico da CEF em Luiz Alves/SC. Caso não haja viabilidade, requer que informem sobre a possibilidade de saques e impressão de extratos detalhados.

Seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de Vereadores, com documentos comprobatórios, sobre o porquê da paralisação da obra de construção da escola na Vila do Salto e por que a empreiteira primeira colocada fora dispensada. Caso a empreiteira responsável tenha o seu contrato rescindido, se a segunda colocada no processo de licitação, fora chamada, por que a obra não teve continuidade.

Redação Final da Lei relativa ao PL nº 08/2018.