Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 02/2018

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 05/2018

Altera Lei Municipal nº 1.695/2017.

Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, denominada Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do Município de Luiz Alves ao PMAQ-AB e dá outras providências.

Dispõe sobre a readequação da carga horária e do vencimento de Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo no Município de Luiz Alves e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 001/2013.

Altera Lei Municipal nº 577/1989.

Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC

Institui as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC

Institui o Diário Oficial dos Municípios como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores.

Determinar as Secretarias de Esportes e Cultura juntamente com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico a promoção de eventos ciclísticos em nosso município.

Determinar ao órgão competente que realize patrolamento, macadamização e limpeza das margens da Rua Braço Aderbal em Rio Canoas.

Determinar à Secretaria de Obras que realize a construção de um abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da Rua Antônio Altino, às margens da Rua Prefeito Willibaldo Van Den Bylaardt, em Braço Serafim.

Determinar ao setor competente para que proceda um real e breve estudo junto às Secretarias de Saúde e Educação sobre a contratação de vigilantes noturnos, principalmente para dar maior segurança aos Postos de Saúde e Escolas e Creches Municipais, tais como: Escola do Serafim e Posto de Saúde, Escola de Alto Máximo e Posto de Saúde, Escola de Ribeirão do Padre e suas creches, Escola do Alto Canos e Posto de Saúde.

Determinar ao setor competente para que proceda o patrolamento nas ruas da região das casas populares do Braço Serafim.

Determinar ao setor competente para que proceda a finalização e acabamento da Rua Braço Paula Ramos, como colocação de paver, bueiros etc, principalmente em frente à escola e ao posto de saúde.

Determinar à Secretaria de Obras para que realize a troca dos tubos atuais para outros de maior diâmetro na localidade Garuva, nas proximidades do campo de futebol.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda o patrolamento e macadamização
no trecho da Estrada do Morro do Lagarto que não possui asfalto.

Determinar à Secretaria de Obras para que realize roçada nas margens de toda extensão da Rua Vitória Hess.

Seja oficiado o Executivo para que informe quantos e quais são os consórcios vigentes em nosso Município, quais são os custos mensais/anuais de cada consórcio e quais são os benefícios auferidos com cada um.

Seja oficiado o Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, encaminhe a esta
Casa Legislativa a lista completa dos agentes comunitários de saúde no município, bem como
a sua distribuição (locais onde são responsáveis).

Seja dispensado do interstício de redação final os Projetos de Lei nº 03/2018, 06/2018 e 07/2018, de autoria do Poder Executivo, nos termos do art. 121 do Regimento Interno.

Seja oficiado o Executivo para que informe sobre a viabilidade de elaborar projeto de lei para instituição de plano de cargos e salários para os servidores públicos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Seja oficiado o destacamento da Polícia Militar de Luiz Alves/SC para que informe sobre a possibilidade de aumento do efetivo de policiais em nosso município.

Seja oficiada a Secretaria de Agricultura para que envie para Câmara relatório informando todos os pedidos e serviços que foram realizados somente com a retroescavadeira no ano de 2017 e cópia dos pedidos e nome dos agricultores proprietários do local onde os serviços foram realizados. Requer ainda que no referido relatório conste a quantidade de horas trabalhadas por serviço e o valor arrecadado com cada serviço.