Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações acerca da eventual adesão do Município ao Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental instituído pela Agência Nacional de Telecomunicações, voltado à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades sem cobertura adequada: EM ANEXO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste os esclarecimentos e encaminhe os documentos acerca da implantação de novos postes em áreas de passeio público, especialmente sobre faixas táteis destinadas a pessoas com deficiência visual:
EM ANEXO - - |
Aprovado por unanimidade |