Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 39 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 39 de 2026
seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações acerca da eventual adesão do Município ao Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental instituído pela Agência Nacional de Telecomunicações, voltado à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades sem cobertura adequada: EM ANEXO
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação