1 - Indicação nº 279 de 2025
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
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indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves que, por meio da Secretaria competente, seja realizado o serviço de patrolamento e macadamização da Rua Leonardo Rech.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 280 de 2025
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
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indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves que determine à Secretaria competente a realização de manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Alida Bressanini, nas proximidades do Alambique Schoepping.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 281 de 2025
Autor: Luis Carlos Reichert (Luli)
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente o patrolamento, a roçada e a colocação de macadame em toda a extensão da Estrada Geral Braço Joaquim.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 282 de 2025
Autor: João Sidnei da Silva (Nei)
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção completa na Rua André Leonardo Schmitz, localizada neste município.
A solicitação inclui os seguintes serviços:
Roçada e limpeza das margens da via;
Manutenção da estrada com patrolamento e colocação de material (macadame);
Limpeza das valas laterais e desobstrução de bueiros, se necessário;
Revisão geral de sinalização e demais melhorias que se fizerem necessárias.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 283 de 2025
Autor: João Sidnei da Silva (Nei)
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção completa na Rua Catarina Schmitz, localizada neste município.
A solicitação inclui os seguintes serviços:
Roçada e limpeza das margens da via;
Patrolamento e colocação de material (macadame) onde necessário;
Limpeza das valas laterais e desobstrução de bueiros;
Revisão geral da sinalização e demais melhorias que se fizerem necessárias.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 284 de 2025
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho)
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indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico para instalação de mais lombadas na Avenida Maria Maringoni, considerando o aumento do fluxo de veículos e a necessidade de garantir maior segurança aos pedestres e motoristas que utilizam a via.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 285 de 2025
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho)
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indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a abertura e alargamento da Rua João Izidoro Kleis, no bairro Braço Belga, promovendo as melhorias necessárias de infraestrutura viária para melhor circulação e segurança viária.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Redação Final nº 82 de 2025
Autor: CR - Comissão de Redação
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Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Redação Final nº 83 de 2025
Autor: CR - Comissão de Redação
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Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2025
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Redação Final nº 84 de 2025
Autor: CR - Comissão de Redação
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Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 79/2025
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Redação Final nº 85 de 2025
Autor: CR - Comissão de Redação
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Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 81/2025
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Redação Final nº 86 de 2025
Autor: CR - Comissão de Redação
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Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 80/2025
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 132 de 2025
Autor: João Sidnei da Silva (Nei)
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Requerimento de Informações à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos a respeito dos repasses financeiros efetuados pelo Município ao Hospital Hoscola, tendo em vista comentários que circulam na comunidade sobre possíveis atrasos nos pagamentos devidos à referida instituição.
Diante disso, requer-se as seguintes informações:
O Hospital Hoscola tem enviado, dentro do prazo, as produções das cirurgias realizadas e demais relatórios necessários à Secretaria Municipal de Saúde?
Qual é o valor aproximado que o Hospital Hoscola aguarda para recebimento do Município, considerando os repasses ainda pendentes (se houver)?
Caso exista atraso no repasse, o que isso tem acarretado em termos de dificuldades operacionais, especialmente no pagamento das equipes médicas, funcionários e fornecedores?
O Hospital Hoscola procurou apoio junto a outros órgãos, como o Governo do Estado de Santa Catarina ou o Governo Federal, para auxiliar na regularização financeira?
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 133 de 2025
Autor: João Sidnei da Silva (Nei)
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oficiado ao Secretário Municipal de Saúde para que preste esclarecimentos detalhados acerca da atual situação das filas de exames e consultas especializadas no município, bem como sobre as ações previstas para reduzir o tempo de espera e melhorar a regulação do sistema de agendamentos.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 134 de 2025
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
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que preste os seguintes esclarecimentos formais:
1. Quais critérios e fundamentos legais ou administrativos estão sendo utilizados pela Prefeitura para aceitar ou recusar atestados médicos apresentados por servidores municipais?
2. Há norma interna, parecer técnico ou instrução complementar que tenha alterado ou restringido os parâmetros previstos na Instrução Normativa nº 004/2025/SMCATP?
3. Em caso afirmativo, qual o ato administrativo específico (portaria, despacho ou circular) que estabeleceu tais novas orientações?
4. A Administração Municipal está recusando atestados emitidos por médicos ou odontólogos devidamente registrados em seus conselhos profissionais? Se sim, com base em qual dispositivo legal ou justificativa técnica?
5. Quais são os motivos mais recorrentes de indeferimento dos atestados apresentados pelos servidores?
6. Existe registro ou controle interno sobre a quantidade de atestados recusados desde a publicação da Instrução Normativa nº 004/2025?
7. Os servid
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Redação Final nº 87 de 2025
Autor: CR - Comissão de Redação
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REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025:
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Matéria não votada
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17 - Requerimento Verbal em sessão nº 12 de 2025
Autor: Felipe Brás Luciani
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Requer, após ouvido o Plenário a concessão da supressão do interstício de redação final previsto para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 19/2025 considerando a relevância da matéria.
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Matéria não votada
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