Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer, após ouvido o Plenário:
I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 45/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria;
II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.

requerer a Vossa Excelência que seja convocada a Senhora Secretária Municipal de Educação, para que compareça perante esta Casa Legislativa em sessão ordinária ou extraordinária, a ser oportunamente agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados acerca do processo licitatório relacionado à aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, bem como as atas de transição.

requerer o envio de expediente à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando providências urgentes quanto à presença de cabos elétricos caídos na calçada localizada na Rua Pedro Mess, nas proximidades de um parque infantil e de uma quadra poliesportiva.

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, preste as seguintes informações detalhadas acerca do trator Massey Ferguson pertencente à referida Secretaria, o qual se encontra inoperante:
EM ANEXO

com fundamento no Art. 211 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, REQUERER que seja admitida, de forma supletiva, a aplicação do disposto no Art. 234 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, para fins de votação em separado de dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, ora em tramitação nesta Casa.

para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações relativas à Escola Básica Municipal Rafael Rech:
EM ANEXO

Autoriza o repasse de recursos financeiros a Associação Esportiva e Cultural Luiz Alves - AECLA, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves.

Autoriza o Município de Luiz Alves a firma convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar de Luiz Alves, para a cessão de estagiários de ensino médio e superior.

Autoriza o Município de Luiz Alves a firma convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Civil de Luiz Alves, para a cessão de estagiários de ensino médio e superior.

com envio de cópia à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que determine a intensificação da atuação do caminhão-pipa, com o objetivo de umedecer e milhar as vias não pavimentadas do Município, especialmente nos períodos de estiagem e tempo seco.

que sejam realizadas, com urgência, a pintura e revitalização da faixa central da pavimentação asfáltica nas principais vias do Município que apresentam maior volume de tráfego, considerando que a sinalização horizontal encontra-se apagada ou bastante desgastada.

para que seja encaminhado ao setor competente, a necessidade de realizar a abertura de uma curva na Rua Nelson Muller, localizada no bairro Rio do Peixe, logo após o primeiro galpão de banana.

com envio de cópia à Secretaria Municipal de Obras e ao setor de trânsito, que sejam realizadas melhorias na Rua Francisco Schmitz, consistentes na pintura de todas as lombadas ao longo da via, na limpeza das placas de sinalização e na substituição daquelas que estiverem danificadas ou ilegíveis.

que sejam realizadas com urgência as roçadas nas margens das seguintes vias públicas: Rua Alida Bressanini e Rua Prefeito Leopoldo Schoepping.

solicitando que determine ao setor competente da Secretaria de Obras a realização de patrolamento, macadamização adequada e melhorias no escoamento das águas pluviais na Rua Orestes Martini.

solicitando que determine ao setor competente da Secretaria de Obras a realização de serviços de manutenção (patrolamento e limpeza das sarjetas com urgência) e raspagem nas margens da Rua São Pedro, com o objetivo de organizar e desobstruir as sarjetas ao longo da via.