Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer contrário por unanimidade ao PL 19/2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior”

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do
Poder Executivo Municipal de Luiz Alves

Aos nobres pares desta Casa Legislativa, submeto a presente Moção de Aplausos ao Senhor José Bressanini Neto (in memorian), como forma de reconhecimento póstumo por sua expressiva e duradoura contribuição à comunidade luizalvense, em especial nas áreas social, esportiva, religiosa e de desenvolvimento agrícola.

Institui o Conselho Municipal de Trânsito de Luiz Alves - COMUTRAN e da outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.075, de 15 de maio de 2003, que denomina via pública no Município de Luiz Alves de Rua Genésio Machado.

Projeto de redação final ao PL 2/2025

Requer, após ouvida a Plenária:

I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 32/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria;

II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno, permitindo que a referida proposição seja encaminhada diretamente à sanção do Chefe do Poder Executivo após sua aprovação em Plenário.

seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações formais e detalhadas, no prazo legal, sobre a utilização dos recursos provenientes das multas de trânsito, arrecadados e destinados ao Município nos termos do Convênio nº 028/DETRAN/ASJUR/2022:
EM ANEXO

solicitando a elaboração de projeto técnico para a construção de uma ponte de concreto na Rua Fredolino Eger, localizada no Bairro Baixo Canoas, Município de Luiz Alves - SC.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Luiz Alves – CMCLA, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 32/2025