Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2025 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos
servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Acrescenta dispositivos na Lei n. 1.761/2029.
Documento anexo.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Celeste Volpi, na localidade de Ribeirão Máximo

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 3 de abril, na localidade de Baixo Máximo.

Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei n. 11/2025

Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei n. 17/2025

Que seja oficiado o poder executivo para a obtenção de dados funcionais relativos a cargo
público objeto de alteração por projeto de lei que visa alterar a carga Assessor de
Desenvolvimento Sustentável, enviando Cópia do cartão ponto referente ao servidor que
exerceu a função objeto do projeto de lei, no período de 36 (trinta e seis) meses; Descrição
completa das atribuições do cargo exercido; Currículo atualizado do referido servidor.

Seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, solicitando as seguintes informações:
1- Quais obras estão previstas para o município de Luiz Alves no âmbito do Programa Estrada Boa?
2- O trecho da SC-414 que liga Luiz Alves à Massaranduba, cuja obra encontra-se paralisada, será contemplado nas ações do referido programa? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para a retomada e conclusão das obras?

Seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, solicitando as seguintes informações:

Existe a possibilidade de abertura ou readequação viária na Rua João Pauly, nas proximidades da propriedade do senhor Valdemar Hess, com o objetivo de corrigir uma curva acentuada existente no local, que dificulta o tráfego de veículos, especialmente carretas e caminhões de grande porte?

Seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, solicitando as seguintes informações:

1- Há planejamento ou cronograma em andamento para substituição de lâmpadas queimadas ou inoperantes nos postes de iluminação pública do município? Caso positivo, encaminhar cronograma. Caso negativo, justificar.
2- Existe a possibilidade de instalação de novos pontos de iluminação pública em locais onde ainda não há cobertura adequada, especialmente em áreas de tráfego noturno de pedestres e veículos, visando maior segurança e mobilidade? Justificar.