Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei n.º 1.284 de 30 de outubro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular do Município de Luiz Alves e constitui o Conselho Municipal de Habitação.

PROJETO DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 5/2025

PROJETO DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 6/2025

PROJETO DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 8/2025

AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES. ESTADO DE
SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL
E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A
UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA
CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seja oficiado seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, bem como a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Administração e Finanças, para que prestem novos esclarecimentos formais e detalhados, em complemento ao Requerimento anteriormente encaminhado, no que se refere ao pagamento do piso salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino, conforme documento anexo.

requerer informações sobre a situação atual dos pontos de ônibus no município de Luiz Alves, conforme os seguintes questionamentos:
1- Quantos pontos de ônibus existem atualmente no município? Indicar a localização e o estado de conservação.
2- Quantos pontos adicionais seriam necessários para atender adequadamente a população?
3- Existe planejamento ou licitação vigente para instalação de novos pontos de ônibus? Demonstrar documentalmente.
4- Qual o modelo adotado atualmente para os pontos de ônibus no município? Encaminhar documentos comprobatórios.
5- Existe a possibilidade da adoção do modelo de ponto de ônibus apresentado na imagem anexa, que conta com estrutura metálica reforçada e fechamento em vidro temperado de 8mm? Justificar.

que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que informe a esta Casa Legislativa o que segue:
1- Há previsão para a colocação de placas de identificação nas vias públicas que foram recentemente nomeadas por esta Câmara de Vereadores? Caso positivo, qual é o prazo estimado para a instalação dessas placas?
2- Já houve a abertura de processo licitatório para aquisição e instalação dessas placas ou há processo licitatório vigente? Em caso afirmativo, qual o número do processo e sua fase atual?
3- Qual secretaria ou setor é responsável pela execução deste serviço? A Secretaria já mapeou quantas vias públicas estão sem placas?
4- Há orçamento disponível para essa finalidade no exercício vigente?

Requer a supressão de interstício de Redação Final ao Projeto de Lei n. 9/2025, caso o referido seja aprovado na presente sessão.

Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei n. 9/2025