Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências.

Requerimento de informações ao chefe do Poder Executivo Municipal referente à Concorrência Eletrônica Nº 02/2023 e ao contrato número 37/2023, conforme documento anexo.

Requerer informações acerca da carga horária e do cumprimento do horário de atendimento do profissional pediatra na Unidade de Saúde Central, nos seguintes termos:
1- Qual a carga horária semanal do pediatra lotado na Unidade de Saúde Central?
2- Em quais dias da semana ocorre o atendimento pediátrico nesta unidade?
3- Qual o horário estabelecido para início dos atendimentos?
4- Há controle de ponto do profissional para aferição de sua pontualidade?
5- Quais providências são tomadas em casos de atrasos recorrentes dos profissionais de saúde?
6- Existe previsão de medidas para garantir o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos para atendimento aos munícipes?

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Educação, considerando o teor do Decreto nº 55/2025, que altera e unifica os mandatos dos membros da Associação de Pais e Professores (APP) no município, levantam-se os seguintes questionamentos, com vistas a esclarecer a legalidade e os fundamentos normativos da medida adotada, conforme requerimento anexo.

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, para que preste as seguintes informações e envie documentos:
• Por que não há médico ginecologista disponível nas unidades de saúde do município?
• Há previsão para a contratação e regularização desse atendimento?
• Se não há ginecologista, como está sendo feita a assistência às mulheres que necessitam desse atendimento especializado?
• O município recebe recursos federais para custeio da APS, conforme as portarias mencionadas? Caso sim, como estão sendo aplicados?

Seja oficiada a Gerência Regional dos Correios, para que preste as seguintes informações e envie documentos:
1. Qual a justificativa para a restrição no funcionamento da agência de Luiz Alves? Enviar documentos comprobatórios.
2. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos para a população?
3. Existe previsão para a normalização do atendimento nos horários habituais?
4. Há possibilidade de reforço no atendimento para evitar prejuízos aos usuários?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Verônica Canal, na localidade de Braço Joaquim.