Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Seja oficiada a Gerência da Agência Regional de Blumenau da Celesc, solicitando urgentes providências quanto à poda da vegetação existente dentro das faixas de segurança sob as redes de distribuição de energia elétrica no município de Luiz Alves/SC.
Ainda, requer seja informada a programação de uma vistoria técnica para levantamento das áreas prioritárias e a definição de um cronograma para a execução dos serviços, encaminhando documentos comprobatórios.

Seja oficiado o Comandante do 2° Grupamento – Município de Luiz Alves e o 3º Comando Regional de Polícia Militar, para que informe detalhadamente:
- Por quais razões o número 190 está indisponível/instável para a população de Luiz Alves? Justificar detalhadamente.
- Em qual prazo o serviço será reestabelecido completamente?
- Até o reestabelecimento total do serviço, quais medidas estão sendo adotadas e quais números telefônicos estão disponíveis à população?
- A adoção do telefone da guarnição que estiver em serviço pode ser utilizada até a normalização do número 190? Se sim, por que não está sendo utilizada no momento?

Seja oficiada a Gerência da Agência Regional de Blumenau da Celesc, requerer a ampliação do horário de atendimento presencial na unidade local da Celesc, garantindo ao menos dois dias por semana com expediente em horário comercial.

Seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal para que preste informações detalhadas sobre a atual situação da coleta de resíduos sólidos no município de Luiz Alves, diante das recentes notícias sobre a possível rescisão do contrato com a empresa responsável pelo serviço.

Considerando a essencialidade do serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, requer-se informações conforme documento anexo.

Requerer seja oficiada à CASAN para que preste informações e providências quanto aos buracos abertos no asfalto por obras realizadas de sua responsabilidade, que, em muitos vezes, têm sido abandonadas ou demoradamente reparadas, causando transtornos à população e comprometendo a segurança do tráfego local. REQUERIMENTO COMPLETO ANEXO

Seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito, para que preste informações sobre a situação das margens dos rios em Luiz Alves, considerando a existência de construções antigas próximas às margens e as alterações no curso d’água ao longo dos anos. Para tanto, solicita se existe algum plano ou programa municipal voltado para a recuperação ambiental e a contenção das margens dos rios que esteja em execução ou em planejamento? E se há algum plano ou programa estadual ou federal? Informar detalhadamente.

requerer as seguintes informações, com fundamento no princípio da transparência e no dever constitucional da administração pública de prestar contas à sociedade, conforme anexo