1 - Indicação nº 82 de 2024
Turno: Único
Autor: Lucas Schmitt Erbs
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Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento para que faça a manutenção da estrada geral de Braço Comprido.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Redação Final nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências., relativa ao PL 36/2024.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 64 de 2024
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do projeto de pavimentação asfáltica da estrada de Braço Miguel e proceda a um estudo de viabilidade de implantar tubulação adequada em trecho da via localizado logo após à Igreja São José Operário.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações acerca da espessura do asfalto contratada e executada na pavimentação asfáltica da Rua Crisóstomo Gesser, e ainda esclarecimentos acerca do meio-fio implementado em alguns acessos que foram cortados, e não rebaixados.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: Lucas Schmitt Erbs
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Seja oficiado o Poder Executivo junto da secretaria de Obras e Planejamentos para que encaminhe informações sobre os lotes de recuperação de asfalto feitos no município. Quantos foram os lotes executados e qual o valor gasto até o momento. Quais as metragens que foram pagas e executadas até a data desde Requerimento. Quais serão os próximos bairros a ganhar a recuperação?
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 36/2024.
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Matéria não votada
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12 - Resolução MD nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora- MD
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Suspende a transmissão das sessões da Câmara Municipal a partir de 06 de julho até a eleição municipal e dá outras providências.
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Matéria não lida
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13 - Resolução MD nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora- MD
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Modifica o horário de início da 26ª sessão ordinária, a ser realizada às 15 horas, do dia 05 de agosto próximo.
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Matéria não votada
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