Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 17/2024.

Seja oficiado o Poder Executivo junto da Scretaria de Saúde sobre as filas de espera por exames. Quantos são os pacientes que aguardam desde o ano de 2023 por algum atendimento e o motivo dessa demora. A secretaria faz algum contato atualizando os pacientes que aguardam atendimento?

Seja oficiado o Poder Executivo junto da Secretaria competente para que preste informações sobre a frota de ônibus contratada por empresa terceirizada. Quais são os requisitos que os meios de transporte devem oferecer? São apresentados documentações comprovando manutenção e conservação dos mesmos?

Altera a Lei Municipal n.º 2.006, de 14 de março de 2023, relativa ao PL 17/2024.

Altera a Lei Municipal n.º 2.014, de 04 de abril de 2023, relativa ao PL 15/2024.

Altera a Lei Municipal n.º 2.006, de 14 de março de 2023

MOÇÃO DE APELO Nº 03/2024 ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, pela convocação de todos os aprovados nos concursos referentes aos editais 001/CGCP/2023-CFO e 002/CGCP/2023-CFP, para o provimento dos cargos de Praça e Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina.