Resumo (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Seja instaurado processo administrativo em relação a empresa executora das obras de Pavimentação asfáltica e sinalização viária Ligação Braço Elza com Rio Canoas – Rua Pedro Scherer, Braço Elza e Rua Pref. Leopoldo Schoepping, Rio Canoas – edital de concorrência N.º 01/2022 –, para apurar os reparos necessários na via, para acionar a garantia da obra contratada.

Dispõe sobre as diretrizes de Transparência nas Obras Públicas do Município de Luiz Alves/SC, relativa ao PL 23/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre as obras iniciadas na Rua Elias Bachmann e Rua José Lenoir, informando ainda qual a previsão de término.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o andamento das contratações dos vigias para as escolas e creches do Município, quantas vagas estão ocupadas, quantas vagas estão em aberto, quantas pessoas foram chamadas e apresentaram desistência, se haverá necessidade de novo concurso, e ainda o andamento das obras que visam aumentar a segurança na escolas, apresentando cronograma e indicação detalhada do que será feito.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, referente as seguintes informações: 1) credenciamento dos profissionais que atenderam nas UBS e a listagem dos pacientes (respeitando a LGPD) com data e hora de atendimento e notas de pagamentos, no período compreendido entre 2015 a 2023; além disso cópia da listagem dos pacientes (respeitando a LGPD) que aguardam consultas e exames de média e alta complexidade, do credenciamento vigente os pacientes que já foram atendidos, com data de solicitação e agendamento do paciente, nos períodos compreendidos entre os anos de 2015 a 2023. 2) considerando ter chegado informações dando conta de que nos períodos entre 2015 e 2020 houve uma auditoria da secretaria de saúde, em razão de suspeita de “fura fila” em requisição de exames e consultas, autorizado por profissional não habilitado, inclusive tendo gerado relatório da aludida auditoria, considerando a gravidade do caso, faz-se neces

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, informações, referentes a qualidade da agua utilizadas nos prédios públicos, solicito a cópia das análises da água consumida em bens públicos do município, unidade de saúde, Escolas Municipais e entre outros, contendo os critérios adotados para assegurar a qualidade da água consumida por munícipes nos locais onde não rede pública de abastecimento, além de cópia do Certificado de Limpeza de Caixa d’agua compreendido os períodos de 2017 a 2023, bem como certificado de responsabilidade técnica da limpeza, por fim, onde estão localizadas as fontes que abastecem os prédios públicos, e em sendo poços, se este possui outorga ou dispensa da mesma?

Dispõe sobre as diretrizes de Transparência nas Obras Públicas do Município de Luiz Alves/SC, relativa ao PL 23/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre as obras iniciadas na Rua Elias Bachmann e Rua José Lenoir, informando ainda qual a previsão de término.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o andamento das contratações dos vigias para as escolas e creches do Município, quantas vagas estão ocupadas, quantas vagas estão em aberto, quantas pessoas foram chamadas e apresentaram desistência, se haverá necessidade de novo concurso, e ainda o andamento das obras que visam aumentar a segurança na escolas, apresentando cronograma e indicação detalhada do que será feito.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, referente as seguintes informações: 1) credenciamento dos profissionais que atenderam nas UBS e a listagem dos pacientes (respeitando a LGPD) com data e hora de atendimento e notas de pagamentos, no período compreendido entre 2015 a 2023; além disso cópia da listagem dos pacientes (respeitando a LGPD) que aguardam consultas e exames de média e alta complexidade, do credenciamento vigente os pacientes que já foram atendidos, com data de solicitação e agendamento do paciente, nos períodos compreendidos entre os anos de 2015 a 2023. 2) considerando ter chegado informações dando conta de que nos períodos entre 2015 e 2020 houve uma auditoria da secretaria de saúde, em razão de suspeita de “fura fila” em requisição de exames e consultas, autorizado por profissional não habilitado, inclusive tendo gerado relatório da aludida auditoria, considerando a gravidade do caso, faz-se neces

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, informações, referentes a qualidade da agua utilizadas nos prédios públicos, solicito a cópia das análises da água consumida em bens públicos do município, unidade de saúde, Escolas Municipais e entre outros, contendo os critérios adotados para assegurar a qualidade da água consumida por munícipes nos locais onde não rede pública de abastecimento, além de cópia do Certificado de Limpeza de Caixa d’agua compreendido os períodos de 2017 a 2023, bem como certificado de responsabilidade técnica da limpeza, por fim, onde estão localizadas as fontes que abastecem os prédios públicos, e em sendo poços, se este possui outorga ou dispensa da mesma?