Resumo (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Determinar a intensificação de ronda policial em todo município em razão do crescimento da sensação de insegurança da população e principalmente nos espaços públicos e onde há venda de bebidas alcoólicas.

Determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens e macadamização da Rua Nelson Müller, Rio Novo.

Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em cabeceiras de ponte que faz divisa entre os municípios de Luiz Alves e Navegantes; Garuva.

Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento, com abertura de valetas em Alto Freimann

Dispõe sobre as diretrizes de transparência nas Obras Públicas do Município de Luiz Alves/SC

Institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem aos servidores públicos municipais e altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019, relativa ao P`LC 04/2023.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao processo licitatório, bem como a execução do pregão presencial 03/2021 que tem por objeto “contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, manutenção predial e de ajardinamento de prédios públicos municipais, bem como manutenção predial dos centros de educação infantil e unidades básicas de saúde, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra no município de Luiz Alves”, sendo necessário o envio da íntegra do processo licitatório, além de todos os aditivos de prazo e valor do referido contrato, referentes ao municípios e as secretarias atendidas pelo contrato, bem como a íntegra dos documentos referentes a execução do contrato, como empenhos, liquidação, ordens de serviço, medição, notas fiscais, além da relação de funcionários administrativos e operacionais, da contratada que executam os serviços contratados.

Seja oficiada a Celesc para que proceda a ampliação de rede de energia elétrica para a Rua do migrante, em Rio do Peixe.

Seja oficiado o Poder Executivo para que, junto ao setor competente, preste informação acerca da abertura da Rua José Pereira, com sua macadamização e patrolamento em toda sua extensão, na localidade em Garuva.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação a respeito do serviço de coleta de lixo, e se a empresa já foi notificada no curso do contrato vigente, acerca de atrasos recorrentes na coleta de lixo e acerca do recente acúmulo de lixo depositado na área de transbordo.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao atual estado de conservação e destinação de uso do ginásio de esporte do bairro vila nova, bem como cópia do projeto arquitetônico, sendo necessário o envio da íntegra do processo licitatório, além de todos os aditivos de prazo e valor do referido contrato, além da íntegra dos documentos referentes à execução do contrato, como empenhos, liquidação, ordens de serviço, medição, notas.

Adita a redação do §2º do art. 2º do Projeto de Lei 23/2023.

Substitui a redação do art. 6º do Projeto de Lei 23/2023.

Dispõe sobre as diretrizes de transparência nas Obras Públicas do Município de Luiz Alves/SC

Institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem aos servidores públicos municipais e altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019, relativa ao P`LC 04/2023.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao processo licitatório, bem como a execução do pregão presencial 03/2021 que tem por objeto “contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, manutenção predial e de ajardinamento de prédios públicos municipais, bem como manutenção predial dos centros de educação infantil e unidades básicas de saúde, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra no município de Luiz Alves”, sendo necessário o envio da íntegra do processo licitatório, além de todos os aditivos de prazo e valor do referido contrato, referentes ao municípios e as secretarias atendidas pelo contrato, bem como a íntegra dos documentos referentes a execução do contrato, como empenhos, liquidação, ordens de serviço, medição, notas fiscais, além da relação de funcionários administrativos e operacionais, da contratada que executam os serviços contratados.

Seja oficiada a Celesc para que proceda a ampliação de rede de energia elétrica para a Rua do migrante, em Rio do Peixe.

Seja oficiado o Poder Executivo para que, junto ao setor competente, preste informação acerca da abertura da Rua José Pereira, com sua macadamização e patrolamento em toda sua extensão, na localidade em Garuva.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação a respeito do serviço de coleta de lixo, e se a empresa já foi notificada no curso do contrato vigente, acerca de atrasos recorrentes na coleta de lixo e acerca do recente acúmulo de lixo depositado na área de transbordo.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao atual estado de conservação e destinação de uso do ginásio de esporte do bairro vila nova, bem como cópia do projeto arquitetônico, sendo necessário o envio da íntegra do processo licitatório, além de todos os aditivos de prazo e valor do referido contrato, além da íntegra dos documentos referentes à execução do contrato, como empenhos, liquidação, ordens de serviço, medição, notas.

Adita a redação do §2º do art. 2º do Projeto de Lei 23/2023.

Substitui a redação do art. 6º do Projeto de Lei 23/2023.