Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro para os servidores da assistência farmacêutica, com recursos referentes ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no âmbito do Município de Luiz Alves.

Sejam encaminhadas à Câmara de Vereadores informações sobre como está o projeto de controle do inseto maruim em andamento no município, caso não, que se proceda ao um estudo para colocar em prática ações efetivas de controle da infestação de maruim, bem como quando foi adquirido de fórmula até hoje, quanto foi distribuído aos munícipes até a presente data.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, informações relacionadas ao pregão 01/2021, o qual tem por objeto a compra de uniformes para a rede municipal de ensino, bem como todas as ordens de compras diretas emitidas com dotação orçamentária vinculada às ações: 2049 – manutenção das atividades do ensino fundamental, e 2061 – manutenção das atividades da educação infantil, relacionadas aos anos de 2021, bem como as emitidas do ano de 2022, até a presente data.

Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua Canharana, na localidade Laranjeiras e alargamento de trechos daquela via.

Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus ao final da estrada de Laranjeiras; na última parada.

Que seja indicado ao chefe do Poder Executivo para que seja retirado das placas de publicidade anexada nas placas de nome das ruas do município.