Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a possibilidade de colocar nos boletos das taxas municipais e boletos de alvarás, os nomes das agências que operam no município aptas a receber o pagamento e não somente Caixa Econômica ou Lotérica.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da existência de projeto de construção de Ginásio de Esportes na localidade do Máximo, junto a Escola Municipal Arlindo Benevenuto Zimmermann. Além disso, seja esclarecido se já houve destinação de recursos federais para este fim.

Seja oficiada a Celesc Regional para que, na pessoa do Gerente Regional, compareça a esta Casa, para que preste esclarecimento sobre as demandas existentes no Município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a Rua Amélia Schweitzer cujo projeto de pavimentação está sendo feito com lajotas, se no projeto constava lajotas mesmo ou foi modificado e por que a obra não se estende até o final da via, contemplando somente uma parte dela.

Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves.

Altera a Lei Municipal n. 1259/2007

Altera a Lei Complementar Municipal n.o 21/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves.

Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017.