1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Regulamenta a exploração do serviço de táxi e de transporte remunerado privado individual de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado por maioria
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Institui o “Programa Empresa Amiga do Esporte e da Cultura” e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental Municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de imóvel público para fins de moradia popular.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
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Institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora- MD
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 124 de 2019
Turno: Único
Autores: Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges, Bertolino Bachmann, Djonei Césaro Scola, Eunilton Fontanive, Felipe Brás Luciani, Laerte Schveitzer, Saulo Brás Will
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Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 46/2019, para que o mesmo seja discutido e votado em 1º turno na 42ª sessão ordinária.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 204 de 2019
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar ao órgão competente para que proceda macadamização e patrolamento em toda extensão da Estrada Geral Ribeirão do Bugre e nas transversais da referida rua.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 205 de 2019
Turno: Único
Autor: Eunilton Fontanive
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Determinar ao órgão competente para que proceda a sinalização na ponte em Canoas para indicar qual via é a preferencial.
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Aprovado por unanimidade
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