Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Regulamenta a exploração do serviço de táxi e de transporte remunerado privado individual de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o “Programa Empresa Amiga do Esporte e da Cultura” e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de imóvel público para fins de moradia popular. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Luiz Alves e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação. |
| 9 |
Requerimento nº 124 de 2019
Processo: -
Autor: Acir José de Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 46/2019, para que o mesmo seja discutido e votado em 1º turno na 42ª sessão ordinária. - - |
Aprovado por unanimidade |