Resumo (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Adia data de feriado municipal para o exercício de 2019.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Adia data de feriado municipal para o exercício de 2019.

Altera a Lei Complementar n.º 06/2019.

Seja oficiado o Poder Executivo e a Casan para que prestem esclarecimentos sobre o abastecimento de água nas Ruas Catarina Schmitz e Rua Romilda Goedert, bem como sobre os valores cobrados dos munícipes residentes nas referidas ruas (taxas etc).

Seja oficiado o Executivo para que informe como será feito o controle e prestação de contas da arrecadação dos valores que serão doados na 30ª Festa nacional da Cachaça, tendo em vista o anúncio de que, " neste ano a Fenaca unirá diversão e solidariedade. É o visitante que escolhe o valor que quer pagar para entrar na festa! E sabe que é mais legal? TODA a arrecadação será doada ao hospital de Luiz Alves. Paga quanto quiser, aproveite a festa e ainda terá sua contribuição 100% revertida ao hospital da cidade". Bem como, requer seja informado quem serão os responsáveis pela arrecadação na festa.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara Municipal quais são os imóveis públicos do Município de Luiz Alves, enviando cópia das certidões de matrícula dos imóveis, se estão sendo utilizados e em que ou se não estão sendo utilizados e a localização exata dos imóveis.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 21/2019.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, por escrito, as ações que estão sendo tomadas para : 1) Regularização dos lotes dos conjuntos habitacionais de Rio do Peixe e Serafim, uma vez que o prazo se encontra expirado. 2) As providências que estão sendo tomadas para corrigir as falhas de construção nas residências do conjunto habitacional de Rio do Peixe, pois em dias de chuva as casas se torna verdadeiras piscinas. 3) Quais as metas que estão planejadas para melhorar as ruas que dão acesso aos dois núcleos habitacionais, bem como as ruas transversais, se já existe projeto de pavimentação e construção de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma providência do Executivo junto com a Casan para corrigir a falta de água no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe.

Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de construção de uma Unidade de Saúde em Vila Nova, para atender moradores das localidades de Vila Nova, Ribeirão do Padre e Baixo Canoas, Braço Belga, Boa Vista e outras localidades que possam ser incluídas por aproximação.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus, entre a Rua João Batista Longhe e a Tifa dos Volpi em Braço Serafim, às margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza do acostamento da SC 414, no trecho Vila do Salto/Centro, no mesmo padrão que foi realizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, mas com macadame fino em toda a extensão.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos no entroncamento da ladeira Rua Padre Afonso Vidal Reitz com a Rua 18 de Julho.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 18/2019.

ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 18/2019.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Adia data de feriado municipal para o exercício de 2019.

Altera a Lei Complementar n.º 06/2017.

Seja oficiado o Poder Executivo e a Casan para que prestem esclarecimentos sobre o abastecimento de água nas Ruas Catarina Schmitz e Rua Romilda Goedert, bem como sobre os valores cobrados dos munícipes residentes nas referidas ruas (taxas etc).

Seja oficiado o Executivo para que informe como será feito o controle e prestação de contas da arrecadação dos valores que serão doados na 30ª Festa nacional da Cachaça, tendo em vista o anúncio de que, " neste ano a Fenaca unirá diversão e solidariedade. É o visitante que escolhe o valor que quer pagar para entrar na festa! E sabe que é mais legal? TODA a arrecadação será doada ao hospital de Luiz Alves. Paga quanto quiser, aproveite a festa e ainda terá sua contribuição 100% revertida ao hospital da cidade". Bem como, requer seja informado quem serão os responsáveis pela arrecadação na festa.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara Municipal quais são os imóveis públicos do Município de Luiz Alves, enviando cópia das certidões de matrícula dos imóveis, se estão sendo utilizados e em que ou se não estão sendo utilizados e a localização exata dos imóveis.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 21/2019.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, por escrito, as ações que estão sendo tomadas para : 1) Regularização dos lotes dos conjuntos habitacionais de Rio do Peixe e Serafim, uma vez que o prazo se encontra expirado. 2) As providências que estão sendo tomadas para corrigir as falhas de construção nas residências do conjunto habitacional de Rio do Peixe, pois em dias de chuva as casas se torna verdadeiras piscinas. 3) Quais as metas que estão planejadas para melhorar as ruas que dão acesso aos dois núcleos habitacionais, bem como as ruas transversais, se já existe projeto de pavimentação e construção de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma providência do Executivo junto com a Casan para corrigir a falta de água no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe.

Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de construção de uma Unidade de Saúde em Vila Nova, para atender moradores das localidades de Vila Nova, Ribeirão do Padre e Baixo Canoas, Braço Belga, Boa Vista e outras localidades que possam ser incluídas por aproximação.

Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 06/2019.