1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Complementar n.º 06/2017.
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Aprovado por maioria
Obs.: Aprovado pela maioria em 1ª discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de parceria entre a entidade e o Município de Luiz Alves.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 52 de 2019
Turno: Único
Autor: Bertolino Bachmann
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Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este subscritor, informações relacionadas ao PL 18/2019.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 53 de 2019
Turno: Único
Autor: Alexandre Wilbert
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Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este
subscritor, cópia integral do projeto do conjunto habitacional no Bairro Rio do Peixe.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 112 de 2019
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar a Secretaria de Obras para que procedesse a colocação de macadame no acostamento, em toda a extensão da via de Braço Serafim, do início da antiga Cooperativa até o término na divisa com o Morro de Belchior, em Gaspar.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 113 de 2019
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar o setor competente para que providencie a colocação de luminárias na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, no trecho que compreende o Morro do Serafim desde aproximadamente à propriedade da família do Senhor Pio Keunecke até à divisa com Gaspar, no Morro de Belchior).
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Aprovado por unanimidade
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