Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 06/2017.

Consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.

Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação.

Reconhece a “Gincana Cidade de Luiz Alves” como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves.

Altera Lei Municipal nº 1266/2007.

Seja oficiado Poder Executivo para apresentar a esta Casa Legislativa proposta para adiamento do feriado municipal de aniversário do Município deste ano, para a segunda-feira do dia 22 de julho de 2019, conforme ofício da CDL Luiz Alves dirigido ao vereador proponente.

Seja oficiado o Poder Executivo para que remeta à Câmara Municipal cópia do TAC firmado com o Ministério Público referente ao procedimento nº 06.2010.004032-3 para que informe quais as obrigações do TAC que ainda não foram cumpridas e qual a previsão para cumprimento. Se o Conselho Municipal de saneamento Básico já está em funcionamento e se não estiver, quando se dará o início das atividades. Quando ocorrem as reuniões, se há medição de poluição do Rio Luiz Alves e seus afluentes, quando será instalado no Município rede de coleta e tratamento de esgoto.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca de tubulação por tubos de maior diâmetro, próximo à propriedade do Senhor Sílvio Marcos Goedert.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e macadamização na Rua Paula Ramos em toda a sua extensão.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na rede de iluminação pública , próximo às casas populares de Braço Serafim.