Resumo (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Altera a Lei Municipal n.º 1.761/2019

Ratifica o Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.614/2015.

Autoriza o Município de Luiz Alves a ingressar na Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências.

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 08/2019.

Seja oficiada a Celesc para que proceda a remoção de um poste de energia localizado na Rua Carlos Erbs, próximo à bifurcação que se encontra no final da via, ao lado de um abrigo de ponto de ônibus.

Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de continuação da pavimentação asfáltica da Rua Marx Fritzke até o seu término, pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara de Vereadores quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto.

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, a concessionária Águas de Penha, e a empresa Aegea, proprietária da concessão, a fim de que apresentem explicações quanto à proposta de captação de água do Rio Luiz Alves para abastecer o Município de Penha. Qual o impacto ambiental para o Rio Luiz Alves? Qual o valor de investimento pretendido a ser realizado no Município de Luiz Alves? E se foi, ou está sendo, apresentada alguma forma de compensação para Luiz Alves?

Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Casa Legislativa a lista de imóveis em que o Município figura como locatário nos anos de 2017 a 2019, com a cópia dos respectivos contratos e a justificativa da locação.

Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento do Município a limpeza, manutenção e devidas melhorias na estrada de Braço Comprido, em especial no que se refere ao acúmulo de barro e areia sobre a pista no final de pavimentação daquela via.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a uma troca de tubos de bueiro na localidade de Santana, próximo à propriedade de Celso Volpi.

Determinar a Secretaria de Obras para que faça um estudo justo à Celesc para que proceda a mudança de dois ou três postes de energia elétrica no pátio de estacionamento da Gruta Nossa Senhora da Conceição, os quais estão localizados junto às árvores.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de um passeio público deste o início da Rua Vitória Hess, até à ponte da Rua José Lino Schmitt, próximo à Acearia Frederico Missner S/A.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de guard rail no início da via de Braço Joaquim, bem como a remoção de uma barreira localizada logo em seguida.

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Altera a Lei Municipal n.º 1.761/2019

Autoriza o Município de Luiz Alves a ingressar na Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 08/2019.

Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de continuação da pavimentação asfáltica da Rua Marx Fritzke até o seu término, pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara de Vereadores quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto.

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, a concessionária Águas de Penha, e a empresa Aegea, proprietária da concessão, a fim de que apresentem explicações quanto à proposta de captação de água do Rio Luiz Alves para abastecer o Município de Penha. Qual o impacto ambiental para o Rio Luiz Alves? Qual o valor de investimento pretendido a ser realizado no Município de Luiz Alves? E se foi, ou está sendo, apresentada alguma forma de compensação para Luiz Alves?

Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Casa Legislativa a lista de imóveis em que o Município figura como locatário nos anos de 2017 a 2019, com a cópia dos respectivos contratos e a justificativa da locação.

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.