Lei Ordinária nº 306, de 01 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
1978
Data
01/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 302/78 e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 302/78
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica