Lei Ordinária nº 288, de 10 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
288
Ano
1977
Data
10/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 129/68, e dá outras providências
Indexação
Lei nº 129/68
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica