Lei Ordinária nº 569, de 06 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
569
Ano
1989
Data
06/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber mediante doação, um terreno e dá outras providências
Indexação
Receber doação de um terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica