Lei Ordinária nº 553, de 16 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
1988
Data
16/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo à firmar convênio com a União Federal, através da Secretaria Espacial de Ação Comunitária da Presidência da República (SEAC)
Indexação
Convênio com a União Federal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica