Lei Ordinária nº 551, de 28 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
551
Ano
1988
Data
28/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Educação (MEC), através da Fundação Educar.
Indexação
Convênio com o Ministério da Educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica