Lei Ordinária nº 540, de 23 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
1988
Data
23/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências
Indexação
suplementação por anulação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica