Lei Ordinária nº 537, de 21 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
537
Ano
1988
Data
21/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências
Indexação
suplementação por anulação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica