Lei Ordinária nº 532, de 03 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
532
Ano
1988
Data
03/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesas na manutenção do convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado.
Indexação
Convênio com a Secretaria de Educação do Estado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica