Lei Ordinária nº 258, de 19 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
1975
Data
19/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras providências.
Indexação
Unidade Fiscal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica