Lei Ordinária nº 528, de 11 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
528
Ano
1988
Data
11/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desapropriação de terras numa área de 9.859,50 m², localizada no morro do cemitério para regularização do cemitério público municipal.
Indexação
desapropriação de terras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica