Lei Ordinária nº 503, de 30 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
503
Ano
1987
Data
30/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Indexação
convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica