Lei Ordinária nº 500, de 09 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
500
Ano
1987
Data
09/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento.
Indexação
convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica