Lei Ordinária nº 494, de 18 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
1987
Data
18/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros, subvenções sociais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica