Lei Ordinária nº 493, de 12 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
493
Ano
1987
Data
12/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de combustível, lubrificantes, peças de reposição ao veículos e maquinários do D.E.R. (Departamento de Estradas e Rodagem), bem como o pagamento de alimentação, per noite e horas trabalhadas além das normais, aos funcionários do referido departamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica