Lei Complementar nº 10/2018, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10/2018
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998.
Indexação
Altera; Lei Complementar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica