Lei Ordinária nº 401, de 01 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
401
Ano
1983
Data
01/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto para coleta de lixo
Indexação
Coleta de lixo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica