Lei Ordinária nº 398, de 23 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
398
Ano
1983
Data
23/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 384/83 de 21 de janeiro de 1983.
Indexação
Altera a Lei nº 384/83
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica