Lei Ordinária nº 389, de 16 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
389
Ano
1983
Data
16/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Homologa créditos e dá outras providências.
Indexação
Homologa créditos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica