Lei Ordinária nº 376, de 01 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
376
Ano
1982
Data
01/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública.
Indexação
Utilidade pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica