Lei Ordinária nº 372, de 20 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
372
Ano
1982
Data
20/05/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio om o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina (Secretaria dos Transportes e Obras).
Indexação
Convênio com o Governo do Estado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica