Lei Ordinária nº 364, de 23 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
364
Ano
1981
Data
23/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Crédito especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica