Lei Ordinária nº 355, de 10 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
355
Ano
1981
Data
10/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir áreas de terra e dá outras providências.
Indexação
Transfere áreas de terra
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica