Lei Ordinária nº 350, de 30 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
350
Ano
1981
Data
30/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Ponto de Táxi, e dá outras providências.
Indexação
Ponto de Táxi
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica