Requerimento nº 145 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

145

Data de Apresentação

06/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade Pregão N.º 10/2018.

    Indexação

    Observação

    Justificativa: O pregão 10/2018, diz respeito a contratação de serviços gráficos para a impressão de carnês de todos os tributos municipais, em especial o ITPU. Assim, sendo um poder/dever dos vereadores a fiscalização da arrecadação do município, e tendo em vista que requerimentos anteriores sobre o assunto, ficou pendente informações, requer o envio de além da íntegra do processo licitatório, a íntegra do arquivo encaminhado a empresa responsável pela impressão dos carnês dos tributos em especial do ITPU, sendo envio dessas informações de preferência em mídia eletrônica.
    Data Votação: 10 de Setembro de 2018