Requerimento nº 145 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
145
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade Pregão N.º 10/2018.
Indexação
Observação
Justificativa: O pregão 10/2018, diz respeito a contratação de serviços gráficos para a impressão de carnês de todos os tributos municipais, em especial o ITPU. Assim, sendo um poder/dever dos vereadores a fiscalização da arrecadação do município, e tendo em vista que requerimentos anteriores sobre o assunto, ficou pendente informações, requer o envio de além da íntegra do processo licitatório, a íntegra do arquivo encaminhado a empresa responsável pela impressão dos carnês dos tributos em especial do ITPU, sendo envio dessas informações de preferência em mídia eletrônica.